PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES - FAQ PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE 1) O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD? A quem se aplica? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº. 13.709/18), é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas naturais (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros. A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil. 2) O que são Dados Pessoais? Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação. Alguns exemplos de Dados Pessoais são: Nome, RG/CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Profissão, Endereço IP e Geolocalização. 3) O que é Tratamento de Dados Pessoais? Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais. Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento. 4) A DISAL CONSORCIO cumpre a LGPD? A Disal Consórcio por meio da aplicação de tecnologias e procedimentos internos, está constantemente aprimorando seus processos para garantir a privacidade de seus usuários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas às obrigações definidas na LGPD.