DETRANs começam a retomar processo de renovação do documento, mas resolução do CONTRAN permite que os motoristas que tiveram suas carteiras vencidas após 19 de fevereiro continuem dirigindo sem punições.
A CNH – Carteira Nacional de Habilitação de muitos motoristas venceu desde o início da pandemia e a renovação se tornou uma tarefa impossível, uma vez que boa parte dos DETRANs – Departamento Estadual de Trânsito suspendeu o atendimento presencial e deixou de prestar uma série de serviços, a fim de respeitar as medidas de distanciamento social. Se sua CNH expirou neste período, não se preocupe, pois o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por prazo indeterminado, a validade das CNHs vencidas após 19 de fevereiro deste ano.
A medida está prevista na resolução 782/2020 e estende-se também à PPD – Permissão para Dirigir e à ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor, além de abranger os certificados de cursos especializados para o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias.
A resolução não tem prazo para deixar de ser aplicada. Isso significa que, mesmo que o DETRAN de seu estado já tenha retomado os serviços de renovação, você pode continuar dirigindo, desde que sua carteira tenha vencido após 19 de fevereiro – lembre-se que, caso sua CNH tenha vencido antes desta data, a renovação é obrigatória.
Como renovar CNH na pandemia
Os processos variam de acordo com o estado. No Rio de Janeiro e na Bahia, por exemplo, o atendimento presencial está sendo retomado gradualmente, mas é necessário que o interessado faça o agendamento pelo site. Já no Rio Grande do Sul a pessoa pode realizar todo o processo em um CFC – Centro de Formação de Condutores de sua cidade. Basta apresentar a documentação, realizar os exames necessários, pagar as taxas exigidas e agendar a retirada no próprio CFC.
O estado de São Paulo, por sua vez, criou a renovação simplificada da CNH. Todo o processo é feito on-line, sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento, e o motorista recebe o documento em versão digital – não haverá impressão da CNH nesta modalidade –, disponível para download no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito. Para ter acesso ao documento, a pessoa deve se cadastrar no Portal de Serviços Denatran para receber e-mail com número da habilitação e código de segurança para ativação em versão digital.
Para os demais estados, consulte a lista no fim deste post e veja como está o processo de renovação na sua localidade. Basta entrar no site do DETRAN e localizar a página de renovação de CNH.
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